Termo de consentimento e privacidade

Este termo explica como o Centro Acadêmico de Medicina da UEPA – Campus XII, Santarém-PA, responsável por este site, trata seus dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato

Para qualquer pedido ou dúvida sobre seus dados, escreva para camstmuepa@gmail.com.

Quais dados tratamos e para quê

• Nome e CPF: identificar você, impedir inscrições duplicadas, compor listas de presença e emitir certificados.
• E-mail e telefone/WhatsApp: confirmar sua conta e enviar confirmações, lembretes e avisos sobre as atividades em que você se inscreveu.
• Instituição, curso e período: organizar o evento e conhecer seu público.
• Inscrições, pagamentos e presenças: gerir vagas, comprovar pagamentos e reembolsos e verificar o direito ao certificado. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Dados técnicos: usamos só um cookie necessário para manter você conectado, e o endereço IP para limitar tentativas abusivas, gravado de forma não legível. Não usamos cookies de publicidade.

Bases legais

• Execução do contrato de inscrição: cadastro, inscrições, pagamentos, presença e certificados.
• Obrigação legal: registros financeiros e atendimento a direitos do consumidor.
• Legítimo interesse: segurança do site e prevenção de fraudes.
• Consentimento: o aceite deste termo, que você pode revogar, sem prejuízo do que já foi realizado. Sem os dados necessários, porém, não é possível manter a inscrição.

Com quem compartilhamos

• Mercado Pago: processa os pagamentos e recebe nome, CPF e e-mail, conforme a política de privacidade dele.
• Serviços de hospedagem, banco de dados e envio de e-mail: operam o site em nosso nome. Alguns podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
• Diretoria e organização do evento: só para organizar o evento, inclusive listas de presença. Na versão impressa, o CPF sai parcialmente mascarado.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados.

Verificação pública de certificados

Quem tiver o código ou o QR code do seu certificado pode confirmar a validade dele. A página mostra seu nome, o CPF parcialmente mascarado, o evento ou atividade, a data e a carga horária.

Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Registros financeiros: pelo prazo exigido em lei, de ao menos 5 anos.
• Certificados emitidos: enquanto forem necessários para comprovar a participação.

Seus direitos

A LGPD garante a você confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, obter a portabilidade, saber com quem os compartilhamos e revogar o consentimento. Em Minha conta, você corrige dados, baixa uma cópia deles e exclui a conta. Para o resto, escreva para camstmuepa@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Exclusão da conta

Seus dados pessoais são anonimizados. Mantemos o que a lei exige, como registros financeiros, e o que comprova atos já realizados. Certificados emitidos seguem verificáveis com o nome e o CPF mascarado, sem guardar o CPF completo. Mantemos também um código irreversível derivado do CPF nos usos de cupom, para o limite de um uso por CPF continuar valendo.

Segurança

Senhas e CPF são protegidos por criptografia, e o acesso aos dados é restrito por perfil. Se houver um incidente com risco relevante, avisaremos você e a ANPD.

Menores de 18 anos

O cadastro de menor de 18 anos deve ser feito com a autorização do responsável legal.

Mudanças neste termo

Avisaremos sobre mudanças relevantes neste site. Esta é a versão 2026-11.